Sentença favorável reconhece o direito de propriedade por usucapião extraordinária de imóvel localizado no bairro Xaxim, em Curitiba.

No caso, ficou comprovado que o autor e sua família exerceram posse mansa, pacífica, contínua e sem oposição por mais de 15 anos, utilizando o imóvel como moradia e realizando benfeitorias.

Mesmo diante da existência de contratos particulares antigos, a regularização pela via tradicional mostrou-se inviável, em razão da ausência de registro formal e da impossibilidade de localização dos antigos proprietários. Assim, o Judiciário reconheceu a aquisição originária da propriedade por usucapião.

Após o falecimento do autor, o direito foi assegurado à sua esposa e herdeiros.

Decisão reforça a importância da função social da propriedade e da segurança jurídica.