Já pagou uma conta em duplicidade? Recebeu uma cobrança por um serviço que nunca contratou? Ou descobriu que seu nome foi negativado por uma dívida que não existe?
Essas situações são mais comuns do que parecem e, em muitos casos, a lei protege o consumidor.
📌 Entenda seus direitos:
✅ Restituição em dobro: Se você pagou uma cobrança indevida, o Código de Defesa do Consumidor prevê, em regra, a devolução em dobro do valor pago, com correção monetária e juros, quando cabível.
✅ Negativação indevida: Se seu nome foi incluído no SPC ou Serasa por uma dívida inexistente, já quitada ou cobrada de forma irregular, você pode ter direito à exclusão do registro e à indenização por danos morais.
📂 Guarde as provas: Comprovantes de pagamento, faturas, prints de conversas e protocolos de atendimento podem ser decisivos para comprovar o erro.
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