Advocacia Dias • Atendimento jurídico em Curitiba/PR (41) 3347-3576 • WhatsApp (41) 99959-5738
Advocacia Dias Advocacia Dias Tradição jurídica desde 1990 Fale conosco
← Voltar ao Blog Jurídico

Artigo jurídico

Direito Civil

🚨 Cobrança indevida? Você pode ter direito à restituição e até indenização.

Já pagou uma conta em duplicidade? Recebeu uma cobrança por um serviço que nunca contratou? Ou descobriu que seu nome foi negativado por uma dívida que não existe? Essas situações são mais comuns do que parecem e, em muitos casos, a lei protege o consumidor. 📌 Entenda seus direitos: ✅ Restituição em dobro: Se você […]

🚨 Cobrança indevida? Você pode ter direito à restituição e até indenização.

Já pagou uma conta em duplicidade? Recebeu uma cobrança por um serviço que nunca contratou? Ou descobriu que seu nome foi negativado por uma dívida que não existe?

Essas situações são mais comuns do que parecem e, em muitos casos, a lei protege o consumidor.

📌 Entenda seus direitos:

✅ Restituição em dobro: Se você pagou uma cobrança indevida, o Código de Defesa do Consumidor prevê, em regra, a devolução em dobro do valor pago, com correção monetária e juros, quando cabível.

✅ Negativação indevida: Se seu nome foi incluído no SPC ou Serasa por uma dívida inexistente, já quitada ou cobrada de forma irregular, você pode ter direito à exclusão do registro e à indenização por danos morais.

📂 Guarde as provas: Comprovantes de pagamento, faturas, prints de conversas e protocolos de atendimento podem ser decisivos para comprovar o erro.

Atendimento jurídico

Gostou do conteúdo e precisa conversar sobre um caso? Fale com o escritório pelo WhatsApp.

Falar com o escritório

Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

WhatsApp