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Artigo jurídico

Direito do Consumidor

Fornecedor é Condenado Por Presença de Corpo Estranho em Alimento

Recentemente, uma consumidora ajuizou ação de indenização contra empresa do ramo alimentício, por ter encontrado corpo estranho em produto comprado em agosto de 2021 e que tinha prazo de validade até janeiro de 2023. A empresa foi condenada ao pagamento de dan

Fornecedor é Condenado Por Presença de Corpo Estranho em Alimento

Recentemente, uma consumidora ajuizou ação de indenização contra empresa do ramo alimentício, por ter encontrado corpo estranho em produto comprado em agosto de 2021 e que tinha prazo de validade até janeiro de 2023.

A empresa foi condenada ao pagamento de danos morais, tendo recorrido da decisão. A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação a título de danos morais, afirmando que o fato expôs a risco a saúde da autora/consumidora.

Fonte: TJDFT

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