Não são raros os casos em que o sonho da compra de um veículo acaba sendo um verdadeiro pesadelo, por ocasião de vícios que surgem após a aquisição. Seja em relação a veículo novo ou seminovo, o Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito de reclamar pelos vícios do produto e serviço.…
Quando o consumidor tem o nome negativado indevidamente, seja por dívida já paga ou em virtude de serviço não contratado, pode requerer a indenização por dano moral. A legislação nacional estabelece que aquele que causar dano a outrem, tem a obrigação de repará-lo.
As Turmas Recursais do Paraná já decidiram sobre o tema, estabelecendo que…