Uma administradora de estacionamento e um shopping foram condenados a indenizar solidariamente clientes que tiveram seus cartões furtados. Os cartões estavam dentro do carro das vítimas e foram usados indevidamente, as causando diversos prejuízos materiais. O entendimento do magistrado foi de que ao oferecerem estacionamento, as empresas se tornam responsáveis […]
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Fornecedor é Condenado Por Presença de Corpo Estranho em Alimento
Recentemente, uma consumidora ajuizou ação de indenização contra empresa do ramo alimentício, por ter encontrado corpo estranho em produto comprado em agosto de 2021 e que tinha prazo de validade até janeiro de 2023. A empresa foi condenada ao pagamento de danos morais, tendo recorrido da decisão. A 3ª Turma […]
O Dever de Indenizar Por Defeito Oculto em Veículo
Não são raros os casos em que o sonho da compra de um veículo acaba sendo um verdadeiro pesadelo, por ocasião de vícios que surgem após a aquisição. Seja em relação a veículo novo ou seminovo, o Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito de reclamar pelos […]
Plano de Saúde Deverá Manter Prestação de Home Care
Por consequência de uma queda, beneficiário de plano de saúde veio a ficar tetraplégico. Após um período de internação hospitalar, lhe foi recomendado pelo médico que desse continuidade no tratamento em casa. Por essa razão, o beneficiário fez acordo com o plano de saúde quanto aos medicamentos, equipamentos e demais […]
Negativação Indevida e Indenização por Dano Moral
Quando o consumidor tem o nome negativado indevidamente, seja por dívida já paga ou em virtude de serviço não contratado, pode requerer a indenização por dano moral. A legislação nacional estabelece que aquele que causar dano a outrem, tem a obrigação de repará-lo. As Turmas Recursais do Paraná já […]
Divórcio extrajudicial: guia simplificado passo a passo
Testamento é o documento que a pessoa faz quando quer estipular para quem quer deixar seus bens, após sua morte, é uma maneira de planejar a divisão do patrimônio entre os herdeiros.
Revisão de alimentos: como aumentar ou diminuir o valor da pensão
Revisão de Alimentos, também chamada de Ação Revisional de Alimentos, é um processo muito importante que ajuda manter equilibrado, o valor da pensão alimentícia. A lógica da ação é bem simples. Quando o valor da pensão alimentícia é fixado, é levado em consideração os seguintes fatores: A necessidade de quem recebe; A […]
Revisão de alimentos: como aumentar ou diminuir o valor da pensão
Revisão de Alimentos, também chamada de Ação Revisional de Alimentos, é um processo muito importante que ajuda manter equilibrado, o valor da pensão alimentícia. A lógica da ação é bem simples. Quando o valor da pensão alimentícia é fixado, é levado em consideração os seguintes fatores: A necessidade de quem recebe; A […]
Divórcio extrajudicial: guia simplificado passo a passo
Divórcio extrajudicial! Quer esclarecer todas as suas dúvidas sobre esse tema?
Imagino que a resposta seja sim, logo, estás no lugar certo, esse texto esclarece as principais dúvidas e procedimentos sobre o divórcio em cartório.
Testamento: tudo o que você precisa saber!
Testamento é o documento que a pessoa faz quando quer estipular para quem quer deixar seus bens, após sua morte, é uma maneira de planejar a divisão do patrimônio entre os herdeiros.